A lei antifumo de Minas completa dois meses em vigor nesta sexta-feira próxima, dia 4, sem nenhuma autuação. Como as regras que permitem sua real implementação não foram publicadas no Minas Gerais, o diário oficial do Estado, os municípios ainda não colocaram nas ruas as equipes para fiscalização. Sancionada pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB) em 4 de dezembro do ano passado, a Lei 18.552/09 é menos restritiva que as normas de São Paulo e Rio de Janeiro. Em Minas, é proibido fumar em espaços fechados, mas fumódromos isolados por barreira física são permitidos.

O que inicialmente parece uma adesão total dos fumantes à nova imposição, na verdade, revela a falta de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. Além disso, há outra pendência: a lei ainda não foi regulamentada e, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, nem há previsão para que isso ocorra.

O cumprimento da Lei Antifumo em Minas Gerais fica a cargo do dono do estabelecimento. Caso alguém seja pego fumando, em local fechado de uso coletivo, o proprietário pode receber multa de até R$ 6.000, além da interdição do ambiente em caso de reincidência. Vários donos de bares e restaurantes não gostaram nem um pouco de mais essa obrigação.

Segundo também o jornal O Tempo, “as pessoas que não fumam é que estão fiscalizando”, diz Paulo Nonaka, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG). Para ele, apesar da falta de fiscais, a adesão à Lei Antifumo está garantida. “Mesmo sem fiscalização, as pessoas vão para fora dos bares na hora de fumar”, completa.

Pela Lei Estadual 18.552, de 4 de dezembro de 2009, os bares e restaurantes poderão construir fumódromos equipados com exaustores e barreiras físicas. Em tabacarias, os fumantes estão liberados, mas o estabelecimento precisa colocar as placas informando sobre os riscos do cigarro. (Hoje em Dia)

Infelizmente, ainda não são todos os estabelecimentos que estão seguindo a lei. A Cervejaria Brasil, mesmo depois de reclamarmos com o gerente várias vezes, a única atitude que tomou com relação a um casal de fumantes foi pedir para mudarem para a mesa ao lado. UM ABSURDO! Tentamos então saber um número que fosse possível ligar para denunciar, mas não encontramos.

Na boate Cinco, o fumódromo foi construído e posso dizer que me deixa muito mais satisfeita chegar em casa depois de ir a boate e não ter cabelos, roupas e pele fedendo a cigarro. O fumódromo lá funciona muito bem e fica lotado, porém todo mundo respeita a lei. Queria ter tirado foto, mas não lembrei.

No twitter http://twitter.com/leiantifumobh você pode comentar sobre um lugar que visitou e que estava ou não cumprindo a lei.

Mesmo sem fumar, sete brasileiros morrem todos os dias por doenças relacionadas ao cigarro. São os fumantes passivos: pessoas que se tornam ameaçadas simplesmente por convivem com tabagistas. “O risco de doenças cardiovasculares é 25% maior nos fumantes passivos”, afirma Gustavo Prado, pneumologista do Instituto do Câncer.

Até mais!

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